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KitCertidão judicial · Tribunal de Justiça de São Paulo
Certidão da Justiça Estadual de São Paulo (TJSP): e-SAJ e eproc
A certidão de distribuição do TJSP informa se existem ações em nome de uma pessoa ou empresa na Justiça Estadual paulista. Com a migração do Tribunal para o sistema eproc, a pesquisa completa hoje exige pedir a certidão nos dois sistemas: e-SAJ e eproc.
- Quem emite
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Custo
- Gratuita pela internet
- Prazo
- “Nada consta” na hora; positiva em até 5 dias
- Para quem
- Pessoas físicas e empresas
- Entrega
- Pelo próprio site, com o número do pedido
Pedir no e-SAJ (sistema antigo) Pedir no eproc (sistema novo) Baixar certidão do e-SAJ pelo número do pedido Site oficial: tjsp.jus.br
Tipos de certidão pela internet
- Distribuição cível em geral: ações cíveis em andamento.
- Falências, concordatas e recuperações judiciais: essencial para avaliar empresas.
- Inventários, arrolamentos e testamentos: só para pessoa física.
- Distribuição de ações criminais e execução criminal.
- Fins eleitorais: emitida automaticamente apenas quando não há registros.
Algumas certidões, como a de ações cíveis incluindo processos findos, de família e de execuções fiscais, ainda são pedidas presencialmente no distribuidor da comarca.
Por que pedir no e-SAJ e no eproc
O TJSP está transferindo os processos do e-SAJ para o eproc por etapas. Desde 31/03/2025, a certidão cível do e-SAJ precisa ser complementada pela certidão do eproc (Comarcas e Turmas Recursais – Primeiro Grau – Cível); desde 05/11/2025, o mesmo vale para falências. Pedir só em um dos sistemas pode deixar processos de fora.
O eproc exige login com a conta gov.br nível prata ou ouro.
Segunda instância
A certidão cível de 2º grau também é pedida pelo eproc, com login gov.br. A criminal de 2º grau é pedida por formulário enviado ao e-mail indicado na página do Tribunal e devolvida assinada digitalmente.
Como pedir a certidão do TJSP, passo a passo
- No e-SAJ, escolha o tipo de certidão e preencha os dados da pessoa ou empresa (nome, CPF/CNPJ, RG, filiação, endereço).
- Anote o número do pedido. Se não houver registros, a certidão sai na hora; se houver, fica pronta em até 5 dias.
- Para baixar depois, use a página de download do e-SAJ com o número do pedido.
- No eproc, entre com a conta gov.br e peça a certidão do mesmo tipo para completar a pesquisa.
Perguntas frequentes
A certidão do TJSP é paga?
Pela internet, as certidões de distribuição do TJSP são gratuitas.
Preciso pedir no e-SAJ e no eproc?
Sim. Durante a migração, parte dos processos está em cada sistema; a pesquisa completa exige as duas certidões.
Tenho nome igual ao de outra pessoa com processo. O que fazer?
É possível pedir certidão de homonímia ao Tribunal, que esclarece que o processo não é seu.
A certidão “nada consta” sai na hora?
Sim. Se houver processos em nome pesquisado, a certidão positiva fica pronta em até 5 dias.
Veja também
Certidão da Justiça Federal (TRF3)
Ações cíveis, criminais e de execução fiscal na Justiça Federal de SP e MS.
TRF da 3ª RegiãoCertidão trabalhista (TRT15 e TRT2)
Ações trabalhistas em andamento ou arquivadas no interior (Campinas) e na Grande SP.
TRT 15ª e 2ª RegiõesConsulta de processos
Acompanhe processos no e-SAJ e eproc do TJSP, no PJe dos TRTs e no TRF3.
TJSP · TRF3 · TRTsAs certidões são emitidas pelos próprios órgãos, nos sites oficiais indicados. O Grupo RVA não emite certidões nem cobra por elas; reunimos os links e as orientações para facilitar a consulta. Os serviços e prazos podem mudar: confira sempre no site oficial.
Informações conferidas nos sites oficiais em 08/10/2026.