Certidões para analisar uma empresa
O que consultar antes de comprar, investir ou fechar contrato com uma empresa.
KitKit de certidões · Compra e venda de imóvel
Quais certidões pedir para comprar um imóvel
Na compra de um imóvel, as certidões servem para verificar duas coisas: se o imóvel está livre de restrições e se o vendedor não tem dívidas ou processos que possam levar à anulação da venda. Reunimos a lista que usamos no escritório, com o link de cada certidão.
- Para
- Comprador de imóvel
- Do imóvel
- Matrícula, ônus, IPTU
- Do vendedor
- Ações, protestos, débitos
- Validade usual
- 30 dias
- Onde
- Comarca do imóvel e do vendedor
Certidões do imóvel
- Matrícula atualizada com ônus reais – mostra o proprietário, hipotecas, penhoras e outras restrições
- Certidão negativa de IPTU (débitos imobiliários) – na prefeitura da cidade do imóvel
- Indisponibilidade de bens (CNIB) – ordens que impedem a venda
Em condomínio, peça também a declaração de quitação das cotas condominiais, assinada pelo síndico ou pela administradora.
Certidões do vendedor pessoa física
- Justiça Estadual (TJSP) – cível, criminal e de execuções
- Justiça Federal (TRF3)
- Ações trabalhistas (TRT15 e TRT2)
- Débitos trabalhistas (CNDT)
- Protestos
- Débitos federais (Receita e PGFN)
- Certidão de casamento atualizada – define se o cônjuge precisa assinar
Se o vendedor for empresa
- Débitos federais e previdenciários
- FGTS (CRF)
- Falências e recuperações judiciais (TJSP) – essencial
- Certidão simplificada da Jucesp – confirma quem pode assinar pela empresa
Atenção à cidade
As certidões judiciais devem ser pedidas na comarca onde fica o imóvel e na comarca do domicílio do vendedor, se forem diferentes.
Perguntas frequentes
As certidões do vendedor são obrigatórias?
A lei não obriga todas, mas elas protegem o comprador: sem elas, fica mais difícil provar boa-fé se a venda for questionada por credores.
Quanto tempo valem as certidões para a escritura?
Normalmente se exigem certidões emitidas há no máximo 30 dias.
A matrícula basta?
Não. A matrícula mostra o imóvel, mas dívidas e processos do vendedor só aparecem nas certidões pessoais.
Veja também
Certidão da Justiça Estadual (TJSP)
Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e de falência no Estado de São Paulo.
TJSP · e-SAJ e eprocCertidão de protestos
Consulta e certidão de títulos protestados em todo o país.
CenprotMatrícula e ônus de imóvel
Matrícula atualizada e certidão de ônus reais de qualquer cartório de imóveis.
ONR · Registro de ImóveisAs certidões são emitidas pelos próprios órgãos, nos sites oficiais indicados. O Grupo RVA não emite certidões nem cobra por elas; reunimos os links e as orientações para facilitar a consulta. Os serviços e prazos podem mudar: confira sempre no site oficial.
Informações conferidas nos sites oficiais em 08/10/2026.