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Itu/SP · Atendimento em mais de 80 cidades

Advogado tributário, empresarial e condominial em Itu e região

O Grupo RVA reúne advocacia tributária, empresarial e condominial e administração de condomínios, com sede em Itu. Atendemos empresas e condomínios da região e de outras cidades do Estado de São Paulo, e mantemos, para mais de 80 cidades, um guia com certidões, parcelamentos, incentivos e legislação tributária local.

Informações conferidas em 21 de outubro de 2026.

Advogado tributário

A RVA Consultoria Tributária e Empresarial atende indústrias, comércio, prestadores de serviços e grupos familiares com advocacia tributária preventiva e contenciosa. A sede fica em Itu, e o atendimento alcança empresas de toda a…

Advogado empresarial

O dia a dia de uma empresa depende de contratos bem feitos, de uma estrutura societária adequada e de uma separação clara entre o patrimônio da empresa e o dos sócios. A RVA atende empresas e grupos familiares de Itu e região em…

Advogado condominial

Quem vive em condomínio sabe que a convivência exige regras claras e contas em ordem. A RVA atua no suporte jurídico de condomínios, síndicos e conselhos de Itu e região, da convenção e do regimento interno à cobrança de cotas em…

Cidades atendidas

Em cada cidade, o escritório reúne em uma página os principais serviços da Prefeitura e da Câmara, como certidões, regularização de débitos, legislação tributária e programas de incentivo, com os links oficiais. As cidades em destaque já têm a página no ar (22 de 84); as demais estão em preparação e entram no site nos próximos dias.

Temas que explicamos em artigos

As dúvidas mais comuns de empresas e síndicos, com as decisões e as leis mais recentes. Veja todos em Artigos.

Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.

Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.

Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.

Requisitos do acordo extrajudicial trabalhista (arts. 855-B a 855-E da CLT): petição conjunta, advogados distintos, homologação não automática, quitação e efeito na prescrição.

Perguntas frequentes

O escritório atende empresas de outras cidades além de Itu?

Sim. A sede fica em Itu/SP, e o atendimento alcança empresas de toda a região, do Estado e do país. Para as cidades listadas nesta página, mantemos ou estamos publicando um guia com certidões, parcelamentos, incentivos e legislação tributária da Prefeitura e da Câmara.

Como falar com um advogado do escritório?

Pelo WhatsApp (11) 99449-1691, pelo telefone (11) 4024-2712, pelo e-mail contato@rvaconsultoria.com.br ou na página de contato. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Como a transação tributária pode ajudar minha empresa?

Ela permite negociar débitos com a Receita Federal e a PGFN, em regra com descontos sobre multas, juros e encargos e prazos maiores. Veja transação tributária.

Empresa com um só sócio tem o patrimônio protegido?

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) mantém a separação entre o patrimônio da empresa e o do sócio, desde que não haja confusão patrimonial. Veja o artigo.

O ITBI incide ao integralizar imóvel no capital da empresa?

Em princípio há imunidade, e em 19/10/2026 o STF concluiu que ela vale também para empresas com atividade imobiliária, limitada ao capital integralizado. Veja o artigo.

O condomínio pode cobrar judicialmente a taxa em atraso?

Sim. A cota condominial é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC). Veja a página de advocacia condominial.

Como saber se minha empresa tem crédito tributário a recuperar?

É preciso analisar os documentos fiscais e o regime da empresa. A recuperação de créditos de PIS/Cofins, ICMS e contribuições previdenciárias é uma das frentes do escritório. Veja a página de advocacia tributária.

Empresa pode negociar com o empregado para evitar uma ação trabalhista?

Em certas situações, pelo acordo extrajudicial dos arts. 855-B e seguintes da CLT, com homologação judicial. Veja o artigo.

Podemos analisar o seu caso

O Grupo RVA atende empresas de todo o país em regularização de débitos, defesa em autuações fiscais, enquadramento em incentivos e planejamento tributário, além de questões societárias e condominiais. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável ao caso.

As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.

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