Advogado condominial em Mogi das Cruzes
Quem vive em condomínio sabe que a convivência exige regras claras e contas em ordem. A RVA atua no suporte jurídico de condomínios, síndicos e conselhos de Mogi das Cruzes, da convenção e do regimento interno à cobrança de cotas em atraso. O Grupo RVA também administra condomínios, com assessoria jurídica própria.
Dados locais conferidos em 29 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
Condomínios residenciais e comerciais, síndicos, conselhos e condôminos, em Mogi das Cruzes.
Análise da convenção, do regimento interno, das atas e da situação financeira, com orientação clara ao síndico sobre os próximos passos.
Rua Madalena de Oliveira Moraes, 41, 2º piso, Itu Novo Centro, Itu/SP. Segunda a sexta, das 8h às 17h.
O que fazemos em matéria condominial
Inadimplência
Cobrança amigável, acordos de parcelamento e cobrança judicial das cotas condominiais em atraso.
Assembleias
Convocação, editais, condução com apoio ao síndico, elaboração e registro de atas.
Convenção e regimento interno
Elaboração e atualização da convenção e do regimento, para que as regras sejam claras e aplicáveis.
Notificações e multas
Notificações, advertências e multas por descumprimento de regras, com respeito ao devido processo e ao que a convenção prevê.
Orientação ao síndico
Responsabilidades, prestação de contas, contratos com fornecedores, obras e funcionários.
Administração de condomínios
Quando o condomínio precisa de gestão financeira, folha, manutenção e atas, a RVA Administradora de Condomínios cuida da rotina com o apoio do jurídico do Grupo.
Como é o atendimento
1. Diagnóstico
Conversa com o sócio ou o síndico e análise dos documentos, com a identificação jurídica das necessidades e a formulação de um diagnóstico preciso.
2. Parecer claro
Alternativas, riscos, recomendações e estratégias, apresentados de forma objetiva, com os números à vista.
3. Acompanhamento
Execução e relatórios em cada etapa, com contato direto com o advogado responsável.
Perguntas frequentes
O condomínio pode cobrar judicialmente a taxa condominial em atraso?
Sim. A cota condominial prevista na convenção ou aprovada em assembleia é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do Código de Processo Civil), o que permite a execução diretamente, com a documentação adequada.
Qual a multa e os juros por atraso na taxa de condomínio?
O Código Civil (art. 1.336, § 1º) prevê juros moratórios convencionados ou, se não previstos, de 1% ao mês, e multa de até 2% sobre o débito, salvo disposição diversa na convenção dentro dos limites da lei.
O condomínio pode multar o condômino que descumpre as regras?
Sim, nos termos da convenção e do Código Civil. O condômino que reiteradamente descumpre os deveres pode ser multado por deliberação de três quartos dos demais condôminos, em até cinco vezes a contribuição mensal, e, em caso de comportamento antissocial, em até dez vezes (art. 1.337).
Como se destitui um síndico?
Por assembleia especialmente convocada para essa finalidade, com voto da maioria absoluta dos condôminos, se o síndico praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio (art. 1.349 do Código Civil). O mandato do síndico não pode passar de dois anos (art. 1.347).
Assembleia pode ser feita de forma virtual?
O Código Civil admite assembleias em meio virtual, desde que a convenção não vede (art. 1.354-A). A convocação e o registro da assembleia devem seguir as regras legais e as da convenção.
Qual a diferença entre administradora e advogado do condomínio?
A administradora cuida da rotina: boletos, contas, folha, manutenção e atas. O advogado atua em questões jurídicas: cobranças judiciais, convenção, notificações, multas e defesa do condomínio. No Grupo RVA, as duas frentes trabalham juntas.
Atendimento em Mogi das Cruzes
O escritório atende empresas e condomínios de Mogi das Cruzes por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. O guia da cidade reúne certidões, parcelamento de débitos, incentivos e legislação: Mogi das Cruzes. Veja também Advogado em Mogi das Cruzes.
Outras áreas: Advogado tributário · Advogado empresarial · Advogado condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.