Certidão da Justiça Estadual (TJSP)
Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e de falência no Estado de São Paulo.
TJSP · e-SAJ e eprocA certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal informa se há condenação criminal com trânsito em julgado em âmbito federal. É emitida gratuitamente pela internet.
Significa que não há condenação criminal transitada em julgado registrada nos sistemas da Polícia Federal.
Se houver homônimo ou divergência entre os dados informados e os da Receita, o sistema gera um protocolo e é preciso comparecer a uma unidade da Polícia Federal com os documentos originais. Nesse caso o prazo é maior.
A certidão da PF não substitui o atestado estadual da SSP-SP nem as certidões criminais dos tribunais.
Não, é gratuita.
90 dias a partir da emissão.
Certidão de distribuição de ações cíveis, criminais e de falência no Estado de São Paulo.
TJSP · e-SAJ e eprocAções cíveis, criminais e de execução fiscal na Justiça Federal de SP e MS.
TRF da 3ª RegiãoCertidão negativa de ações criminais na Justiça Militar da União.
STMAtestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo.
SSP-SPAs certidões são emitidas pelos próprios órgãos, nos sites oficiais indicados. O Grupo RVA não emite certidões nem cobra por elas; reunimos os links e as orientações para facilitar a consulta. Os serviços e prazos podem mudar: confira sempre no site oficial.
Informações conferidas nos sites oficiais em 08/10/2026.