Rua Madalena de Oliveira Moraes, 41 · Itu/SPLinkedInInstagramYouTubeFacebook
Certidão judicial · Superior Tribunal Militar

Certidão da Justiça Militar da União (STM)

A certidão do Superior Tribunal Militar informa se uma pessoa já foi processada ou julgada na Justiça Militar da União. Ela costuma compor o conjunto completo de certidões de antecedentes judiciais.

Quem emite
Superior Tribunal Militar
Custo
Gratuita
Validade
90 dias
Para quem
Pessoas físicas
Base
Resolução STM 149/2007
Emitir no site do STM Site oficial: stm.jus.br

O que a certidão mostra

É uma certidão de distribuição de ações criminais (“nada consta”). Mostra se há registro de processo criminal na Justiça Militar da União, que julga crimes militares definidos em lei.

Quando é pedida

  • Concursos públicos e posse em cargos.
  • Kits completos de certidões pessoais, como na compra de imóveis e em análises de sócios.

Consulta em lote

Desde 2020 o STM permite consulta em lote, por planilha, útil para empresas que precisam checar várias pessoas.

Como emitir a certidão do STM, passo a passo

  1. Abra a página de emissão no site do STM.
  2. Informe o nome completo sem abreviações, o CPF (somente números), a data de nascimento e o nome completo da mãe.
  3. Gere a certidão e salve o PDF.

Perguntas frequentes

A certidão do STM é paga?

Não, é gratuita.

Quanto tempo ela vale?

90 dias a partir da emissão.

Veja também

As certidões são emitidas pelos próprios órgãos, nos sites oficiais indicados. O Grupo RVA não emite certidões nem cobra por elas; reunimos os links e as orientações para facilitar a consulta. Os serviços e prazos podem mudar: confira sempre no site oficial.

Informações conferidas nos sites oficiais em 08/10/2026.

← Todos os links úteis