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Certidão judicial · Tribunal Superior Eleitoral

Certidões da Justiça Eleitoral: quitação eleitoral e crimes eleitorais

A Justiça Eleitoral emite pela internet a certidão de quitação eleitoral, que comprova que o eleitor está em dia, e a certidão de crimes eleitorais, que informa se há condenação definitiva por crime eleitoral.

Quem emite
Tribunal Superior Eleitoral
Custo
Gratuita
Também no
App e-Título
Para quem
O próprio eleitor
Dados
Título ou CPF, nascimento, filiação
Emitir no Autoatendimento Eleitoral do TSE Página de certidões do TSE Site oficial: tse.jus.br

O que é quitação eleitoral

Estar quite significa ter os direitos políticos em dia, ter votado ou justificado, ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral, não ter multas pendentes e, para quem foi candidato, ter prestado contas de campanha.

Quando é exigida

  • Posse em cargo público e concursos.
  • Emissão de passaporte e de documentos de identidade.
  • Matrícula em instituições públicas de ensino, entre outras situações.
  • Kits de certidões de compra de imóvel e de análise de pessoas.

Outras certidões no mesmo portal

O portal também emite certidão negativa de alistamento e permite validar certidões. A certidão de filiação partidária sai pelo e-Título. Se o site não conseguir emitir, o pedido pode ser feito em qualquer cartório eleitoral.

Como emitir a certidão eleitoral, passo a passo

  1. Abra o Autoatendimento Eleitoral e entre em Certidões.
  2. Escolha a certidão (quitação eleitoral ou crimes eleitorais).
  3. Informe nome, título ou CPF, data de nascimento e nome da mãe e do pai, exatamente como no cadastro eleitoral.
  4. Baixe a certidão em PDF.

Perguntas frequentes

A certidão de quitação eleitoral é paga?

Não, é gratuita.

Posso emitir pelo celular?

Sim, pelo app e-Título, em Mais opções > Certidão de quitação eleitoral.

O sistema não encontrou meus dados. O que fazer?

Confira se os dados estão idênticos ao cadastro eleitoral; se persistir, procure um cartório eleitoral.

Veja também

As certidões são emitidas pelos próprios órgãos, nos sites oficiais indicados. O Grupo RVA não emite certidões nem cobra por elas; reunimos os links e as orientações para facilitar a consulta. Os serviços e prazos podem mudar: confira sempre no site oficial.

Informações conferidas nos sites oficiais em 08/10/2026.

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