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Cotia/SP · Atendimento a partir de Itu

Advogado tributário, empresarial e condominial em Cotia

O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Cotia em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.

Dados locais conferidos em 15 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.

Certidões

A Prefeitura de Cotia oferece pelo portal de serviços certidões tributárias (inclusive positiva com efeitos de negativa e de valor venal), 2ª via de IPTU e a Nota Fiscal Cotiana (NFS-e).

Parcelamento

Atualmente a municipalidade de Cotia não possui programa de parcelamento especial vigente. O último, o PREFIS 2025 (Lei Complementar nº 398/2025), teve adesão até 22/12/2025.

Incentivos

A Lei Orgânica exige lei específica para isenções e anistias; a Prefeitura mantém serviços de apoio ao empreendedor (Redesim, Cotia Mais Empreendedora, alvará).

O que fazemos por empresas e condomínios de Cotia

Tributário

Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Cotia. Ver advocacia tributária.

Empresarial

Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.

Condominial

Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Cotia. Ver advocacia condominial.

Artigos sobre temas frequentes

Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.

Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.

Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.

Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.

Perguntas frequentes

Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Cotia?

Segundo o guia de Cotia, conferido em 15 de outubro de 2026: A Prefeitura de Cotia oferece pelo portal de serviços certidões tributárias (inclusive positiva com efeitos de negativa e de valor venal), 2ª via de IPTU e a Nota Fiscal Cotiana (NFS-e). Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Cotia.

Cotia tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?

Segundo o guia de Cotia, conferido em 15 de outubro de 2026: Atualmente a municipalidade de Cotia não possui programa de parcelamento especial vigente. O último, o PREFIS 2025 (Lei Complementar nº 398/2025), teve adesão até 22/12/2025. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Cotia. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.

Quais incentivos fiscais Cotia oferece para empresas?

Segundo o guia de Cotia, conferido em 15 de outubro de 2026: A Lei Orgânica exige lei específica para isenções e anistias; a Prefeitura mantém serviços de apoio ao empreendedor (Redesim, Cotia Mais Empreendedora, alvará). Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Cotia.

O escritório atende empresas e condomínios em Cotia?

Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Cotia é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 99449-1691.

Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Cotia?

Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.

Condomínios de Cotia também são atendidos?

Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.

Podemos analisar o seu caso

Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Cotia precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.

As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.

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