Advogado tributário, empresarial e condominial em Diadema
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Diadema em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 27 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura de Diadema oferece, pelo Portal da Prefeitura, consulta de débitos, emissão de boletos, certidões, IPTU e nota fiscal eletrônica de serviços. O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento e no Poupatempo, na Rua Amélia Eugênia, 397, Centro.
Segundo matérias da imprensa privada, está aberto o programa Legaliza Diadema, com adesão até 10 de dezembro de 2026. Abrange débitos vencidos até 30/06/2026, com redução de 100%, 90% ou 80% de multa e juros conforme o número de parcelas (até 12 com a Prefeitura; até 18 no cartão).
A Nova Lei de Incentivos Fiscais de Diadema (Lei nº 522/2022, segundo matéria da imprensa) prevê o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento (CID), com validade de 10 anos, além de descontos de IPTU e ITBI para empresas que investem ou se instalam na cidade. O contato indicado é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, telefone (11) 4057-7418.
O que fazemos por empresas e condomínios de Diadema
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Diadema. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Diadema. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Diadema?
Segundo o guia de Diadema, conferido em 27 de outubro de 2026: A Prefeitura de Diadema oferece, pelo Portal da Prefeitura, consulta de débitos, emissão de boletos, certidões, IPTU e nota fiscal eletrônica de serviços. O atendimento presencial ocorre na Central de Atendimento e no Poupatempo, na Rua Amélia Eugênia, 397, Centro. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Diadema.
Diadema tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Diadema, conferido em 27 de outubro de 2026: Segundo matérias da imprensa privada, está aberto o programa Legaliza Diadema, com adesão até 10 de dezembro de 2026. Abrange débitos vencidos até 30/06/2026, com redução de 100%, 90% ou 80% de multa e juros conforme o número de parcelas (até 12 com a Prefeitura; até 18 no cartão). Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Diadema. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Diadema oferece para empresas?
Segundo o guia de Diadema, conferido em 27 de outubro de 2026: A Nova Lei de Incentivos Fiscais de Diadema (Lei nº 522/2022, segundo matéria da imprensa) prevê o Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento (CID), com validade de 10 anos, além de descontos de IPTU e ITBI para empresas que investem ou se instalam na cidade. O contato indicado é a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, telefone (11) 4057-7418. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Diadema.
O escritório atende empresas e condomínios em Diadema?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Diadema é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 93939-3295.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Diadema?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Diadema também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Diadema precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.