Advogado tributário, empresarial e condominial em Embu das Artes
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Embu das Artes em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 27 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura de Embu das Artes publica no site oficial os serviços de certidão de débitos, certidão de valor venal, IPTU e taxas, NFS-e e guia de ITBI. A guia de ITBI é solicitada pelo portal Embu Digital e emitida em até 5 dias úteis, segundo a página oficial.
Segundo a página oficial da Prefeitura (publicada em 9 de setembro de 2026), está aberto o Programa de Parcelamento de Débitos da Anistia Fiscal 2026. De 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, o desconto em juros e multas é de 80% (parcela única), 70% (até 3), 60% (até 6) e 50% (até 12 parcelas). A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e o Portal do Empreendedor oferecem apoio à formalização e ao licenciamento de empresas.
O que fazemos por empresas e condomínios de Embu das Artes
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Embu das Artes. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Embu das Artes. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Embu das Artes?
Segundo o guia de Embu das Artes, conferido em 27 de outubro de 2026: A Prefeitura de Embu das Artes publica no site oficial os serviços de certidão de débitos, certidão de valor venal, IPTU e taxas, NFS-e e guia de ITBI. A guia de ITBI é solicitada pelo portal Embu Digital e emitida em até 5 dias úteis, segundo a página oficial. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Embu das Artes.
Embu das Artes tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Embu das Artes, conferido em 27 de outubro de 2026: Segundo a página oficial da Prefeitura (publicada em 9 de setembro de 2026), está aberto o Programa de Parcelamento de Débitos da Anistia Fiscal 2026. De 1º de outubro a 30 de novembro de 2026, o desconto em juros e multas é de 80% (parcela única), 70% (até 3), 60% (até 6) e 50% (até 12 parcelas). A parcela mínima é de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 250,00 para pessoa jurídica. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Embu das Artes. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Embu das Artes oferece para empresas?
Segundo o guia de Embu das Artes, conferido em 27 de outubro de 2026: A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e o Portal do Empreendedor oferecem apoio à formalização e ao licenciamento de empresas. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Embu das Artes.
O escritório atende empresas e condomínios em Embu das Artes?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Embu das Artes é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 93939-3295.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Embu das Artes?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Embu das Artes também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Embu das Artes precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.