Advogado tributário, empresarial e condominial em Hortolândia
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Hortolândia em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 15 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
Os serviços ao contribuinte ficam no portal de serviços da Prefeitura; o Código Tributário (LC 110/2021) disciplina o cadastro mobiliário (CADEM) e a certidão de registros.
A Lei 4.693/2026 permite, em termo de autocomposição voluntário e até 31/03/2027, reduzir em 100% a multa e os juros à vista e em 50% a 90% a multa e 40% a 80% os juros em até 24 parcelas (art. 29, § 2º). O Código Tributário permite parcelamento ordinário em até 120 parcelas.
O Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia) avalia pedidos de incentivo fiscal por matriz de até 100 pontos, com foco em empregos, Valor Adicionado e contrapartidas, conforme decreto noticiado em agosto de 2026.
O que fazemos por empresas e condomínios de Hortolândia
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Hortolândia. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Hortolândia. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Hortolândia?
Segundo o guia de Hortolândia, conferido em 15 de outubro de 2026: Os serviços ao contribuinte ficam no portal de serviços da Prefeitura; o Código Tributário (LC 110/2021) disciplina o cadastro mobiliário (CADEM) e a certidão de registros. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Hortolândia.
Hortolândia tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Hortolândia, conferido em 15 de outubro de 2026: A Lei 4.693/2026 permite, em termo de autocomposição voluntário e até 31/03/2027, reduzir em 100% a multa e os juros à vista e em 50% a 90% a multa e 40% a 80% os juros em até 24 parcelas (art. 29, § 2º). O Código Tributário permite parcelamento ordinário em até 120 parcelas. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Hortolândia. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Hortolândia oferece para empresas?
Segundo o guia de Hortolândia, conferido em 15 de outubro de 2026: O Proemph (Programa de Incentivo Empresarial de Hortolândia) avalia pedidos de incentivo fiscal por matriz de até 100 pontos, com foco em empregos, Valor Adicionado e contrapartidas, conforme decreto noticiado em agosto de 2026. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Hortolândia.
O escritório atende empresas e condomínios em Hortolândia?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Hortolândia é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 99449-1691.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Hortolândia?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Hortolândia também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Hortolândia precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.