Advogado tributário, empresarial e condominial em Itapevi
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Itapevi em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 15 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura de Itapevi reúne no portal do contribuinte certidões negativas (imóvel e empresa), certidão de valor venal, certidões de ITBI, segunda via de carnês e consulta de débitos, além do acesso ao ISS e à emissão de nota fiscal.
Atualmente a municipalidade de Itapevi não possui programa de parcelamento especial vigente. O último foi o REFIS 2025 (Lei Complementar nº 214/2025), com adesão a partir de 05/05/2025.
O programa DESENVOLVE ITAPEVI (Lei Complementar nº 212/2025) prevê não incidência de ITBI, IPTU, ISSQN de obras, taxas de poder de polícia e preços públicos para indústrias e prestadoras de serviços que se instalarem ou ampliarem unidade no município; a Lei Complementar nº 228/2025 trata do DESENVOLVE ITAPEVI DIGITAL.
O que fazemos por empresas e condomínios de Itapevi
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Itapevi. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Itapevi. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Itapevi?
Segundo o guia de Itapevi, conferido em 15 de outubro de 2026: A Prefeitura de Itapevi reúne no portal do contribuinte certidões negativas (imóvel e empresa), certidão de valor venal, certidões de ITBI, segunda via de carnês e consulta de débitos, além do acesso ao ISS e à emissão de nota fiscal. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Itapevi.
Itapevi tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Itapevi, conferido em 15 de outubro de 2026: Atualmente a municipalidade de Itapevi não possui programa de parcelamento especial vigente. O último foi o REFIS 2025 (Lei Complementar nº 214/2025), com adesão a partir de 05/05/2025. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Itapevi. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Itapevi oferece para empresas?
Segundo o guia de Itapevi, conferido em 15 de outubro de 2026: O programa DESENVOLVE ITAPEVI (Lei Complementar nº 212/2025) prevê não incidência de ITBI, IPTU, ISSQN de obras, taxas de poder de polícia e preços públicos para indústrias e prestadoras de serviços que se instalarem ou ampliarem unidade no município; a Lei Complementar nº 228/2025 trata do DESENVOLVE ITAPEVI DIGITAL. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Itapevi.
O escritório atende empresas e condomínios em Itapevi?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Itapevi é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 99449-1691.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Itapevi?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Itapevi também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Itapevi precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.