Advogado tributário, empresarial e condominial em Jandira
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Jandira em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 27 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura de Jandira divulga, no portal de transparência, serviços de certidões, NFS-e e IPTU, acessados por login. O Decreto nº 4.964, de 15/10/2025, trata do calendário de vencimentos de IPTU, ISSQN e taxas de 2026 e informa que as guias podem ser obtidas no site da Prefeitura.
Segundo matérias da imprensa privada, a Prefeitura de Jandira mantém em 2026 o Programa de Parcelamento Especial (PPE), com adesão prorrogada até 27 de novembro de 2026, parcelamento em até 60 vezes e desconto de até 100% em multas e juros. A lei que o institui, segundo a imprensa, é a Lei Complementar nº 177/2026. A adesão é presencial no Paço Municipal, Rua Elton Silva, 1.000, Centro, telefone (11) 4619-8200.
O município divulga suas normas no Jornal Oficial e no portal Leis Municipais. Para benefícios fiscais aplicáveis a um projeto específico, o contato é a Prefeitura, no Paço Municipal, Rua Elton Silva, 1.000, Centro, telefone (11) 4619-8200.
O que fazemos por empresas e condomínios de Jandira
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Jandira. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Jandira. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Jandira?
Segundo o guia de Jandira, conferido em 27 de outubro de 2026: A Prefeitura de Jandira divulga, no portal de transparência, serviços de certidões, NFS-e e IPTU, acessados por login. O Decreto nº 4.964, de 15/10/2025, trata do calendário de vencimentos de IPTU, ISSQN e taxas de 2026 e informa que as guias podem ser obtidas no site da Prefeitura. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Jandira.
Jandira tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Jandira, conferido em 27 de outubro de 2026: Segundo matérias da imprensa privada, a Prefeitura de Jandira mantém em 2026 o Programa de Parcelamento Especial (PPE), com adesão prorrogada até 27 de novembro de 2026, parcelamento em até 60 vezes e desconto de até 100% em multas e juros. A lei que o institui, segundo a imprensa, é a Lei Complementar nº 177/2026. A adesão é presencial no Paço Municipal, Rua Elton Silva, 1.000, Centro, telefone (11) 4619-8200. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Jandira. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Jandira oferece para empresas?
Segundo o guia de Jandira, conferido em 27 de outubro de 2026: O município divulga suas normas no Jornal Oficial e no portal Leis Municipais. Para benefícios fiscais aplicáveis a um projeto específico, o contato é a Prefeitura, no Paço Municipal, Rua Elton Silva, 1.000, Centro, telefone (11) 4619-8200. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Jandira.
O escritório atende empresas e condomínios em Jandira?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Jandira é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 93939-3295.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Jandira?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Jandira também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Jandira precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.