Advogado tributário, empresarial e condominial em Santos
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Santos em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 23 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura emite pela internet a certidão negativa de débitos do imóvel (IPTU, taxa de lixo e contribuição de melhoria), as negativas mobiliárias (ISS fixo, taxa de licença, FEIMER, lixo séptico e o conjunto dos tributos mobiliários) e a certidão de valor venal. As positivas, as positivas com efeito de negativa e a negativa de todos os tributos municipais são pedidas no Poupatempo. As certidões valem 6 meses.
Atualmente a municipalidade de Santos não possui programa de parcelamento especial vigente. O último foi o Refis da Lei Complementar nº 1.295/2025 (descontos de 40% a 90% sobre multa e juros da dívida ativa até 31/12/2024), com adesão até 30/06/2025, sem prorrogação (art. 1º, § 1º).
O Santos Criativa (LC nº 1.054/2019) prevê, no Centro, isenção de 50% do IPTU, de ITBI, de ISS fixo e de taxas, e redução do ISS de até 2%, por dois anos prorrogáveis. O Alegra Centro (LC nº 1.085/2019) traz descontos de IPTU e isenção de ITBI para a região central. O atendimento é pelo InvestCentro.
O que fazemos por empresas e condomínios de Santos
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Santos. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Santos. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Santos?
Segundo o guia de Santos, conferido em 23 de outubro de 2026: A Prefeitura emite pela internet a certidão negativa de débitos do imóvel (IPTU, taxa de lixo e contribuição de melhoria), as negativas mobiliárias (ISS fixo, taxa de licença, FEIMER, lixo séptico e o conjunto dos tributos mobiliários) e a certidão de valor venal. As positivas, as positivas com efeito de negativa e a negativa de todos os tributos municipais são pedidas no Poupatempo. As certidões valem 6 meses. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Santos.
Santos tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Santos, conferido em 23 de outubro de 2026: Atualmente a municipalidade de Santos não possui programa de parcelamento especial vigente. O último foi o Refis da Lei Complementar nº 1.295/2025 (descontos de 40% a 90% sobre multa e juros da dívida ativa até 31/12/2024), com adesão até 30/06/2025, sem prorrogação (art. 1º, § 1º). Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Santos. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Santos oferece para empresas?
Segundo o guia de Santos, conferido em 23 de outubro de 2026: O Santos Criativa (LC nº 1.054/2019) prevê, no Centro, isenção de 50% do IPTU, de ITBI, de ISS fixo e de taxas, e redução do ISS de até 2%, por dois anos prorrogáveis. O Alegra Centro (LC nº 1.085/2019) traz descontos de IPTU e isenção de ITBI para a região central. O atendimento é pelo InvestCentro. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Santos.
O escritório atende empresas e condomínios em Santos?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Santos é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 99449-1691.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Santos?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Santos também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Santos precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.