Advogado tributário, empresarial e condominial em Taboão da Serra
O Grupo RVA atende empresas e condomínios de Taboão da Serra em questões tributárias, empresariais e condominiais, com sede em Itu. Abaixo estão os dados locais que mais pesam na rotina de uma empresa: certidões, parcelamento de débitos e incentivos do município.
Dados locais conferidos em 27 de outubro de 2026, nas páginas oficiais indicadas no guia.
A Prefeitura de Taboão da Serra reúne os serviços ao contribuinte no portal Atende (atende.ts.sp.gov.br): certidões de débitos imobiliários e mobiliários, certidão de valor venal, segunda via de IPTU e de ISS, ITBI e consulta ao cadastro de contribuintes. A nota fiscal de serviços é emitida pelo sistema e-Transparência; a partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples Nacional passam a emitir exclusivamente pelo Emissor Nacional.
Atualmente a municipalidade de Taboão da Serra não possui programa de parcelamento especial vigente. O último programa foi a Anistia Fiscal 2026, com adesão de 1º de julho a 10 de agosto de 2026, para tributos vencidos até 31/12/2025, com redução de multa e juros de 15% a 100% e parcelamento em até 24 vezes. O parcelamento de dívida ativa pode ser solicitado online no portal da Prefeitura.
Os textos das leis municipais de incentivo à instalação de empresas devem ser consultados no portal de legislação municipal indicado pela Prefeitura. Informações sobre atendimento a empresas estão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
O que fazemos por empresas e condomínios de Taboão da Serra
Tributário
Regularização de débitos e transação tributária, defesa em autuações, recuperação de créditos e planejamento para empresas de Taboão da Serra. Ver advocacia tributária.
Empresarial
Contratos, estrutura societária, entrada e saída de sócios, sucessão e proteção patrimonial. Ver advocacia empresarial.
Condominial
Convenção, assembleias, inadimplência e contratos para condomínios e administradoras de Taboão da Serra. Ver advocacia condominial.
Artigos sobre temas frequentes
Entenda a transação tributária: negociação de débitos com a Receita Federal e a PGFN, descontos em multas e juros, prazos maiores e quando vale a pena analisar.
Como funciona a saída de um sócio sem encerrar a empresa: comunicação, ata, apuração de haveres, pagamento e registro na Junta Comercial. Veja os cuidados.
Ter um só sócio não elimina a proteção do patrimônio pessoal. Entenda a SLU, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o risco da confusão patrimonial.
Em 19/10/2026 o STF concluiu o Tema 1.348 e reconheceu a imunidade de ITBI na integralização de capital também para empresas com atividade imobiliária. Veja os limites.
Perguntas frequentes
Como emitir certidão negativa de débitos municipais em Taboão da Serra?
Segundo o guia de Taboão da Serra, conferido em 27 de outubro de 2026: A Prefeitura de Taboão da Serra reúne os serviços ao contribuinte no portal Atende (atende.ts.sp.gov.br): certidões de débitos imobiliários e mobiliários, certidão de valor venal, segunda via de IPTU e de ISS, ITBI e consulta ao cadastro de contribuintes. A nota fiscal de serviços é emitida pelo sistema e-Transparência; a partir de 1º de novembro de 2026, micro e pequenas empresas do Simples Nacional passam a emitir exclusivamente pelo Emissor Nacional. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Taboão da Serra.
Taboão da Serra tem programa de parcelamento de dívidas (Refis) para empresas?
Segundo o guia de Taboão da Serra, conferido em 27 de outubro de 2026: Atualmente a municipalidade de Taboão da Serra não possui programa de parcelamento especial vigente. O último programa foi a Anistia Fiscal 2026, com adesão de 1º de julho a 10 de agosto de 2026, para tributos vencidos até 31/12/2025, com redução de multa e juros de 15% a 100% e parcelamento em até 24 vezes. O parcelamento de dívida ativa pode ser solicitado online no portal da Prefeitura. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Taboão da Serra. Antes de aderir, vale analisar o valor da dívida, o desconto real e o impacto no caixa.
Quais incentivos fiscais Taboão da Serra oferece para empresas?
Segundo o guia de Taboão da Serra, conferido em 27 de outubro de 2026: Os textos das leis municipais de incentivo à instalação de empresas devem ser consultados no portal de legislação municipal indicado pela Prefeitura. Informações sobre atendimento a empresas estão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Programas, prazos e links mudam; veja a situação atual no guia de Taboão da Serra.
O escritório atende empresas e condomínios em Taboão da Serra?
Sim. A sede do Grupo RVA fica em Itu, e o atendimento a Taboão da Serra é feito por WhatsApp, telefone e reunião online, com encontros presenciais quando o caso pede. A primeira conversa é pelo WhatsApp (11) 93939-3295.
Como um advogado tributário pode ajudar uma empresa de Taboão da Serra?
Analisando débitos municipais, estaduais e federais, avaliando a adesão a parcelamentos e à transação tributária, defendendo a empresa em autuações e verificando o enquadramento em incentivos. Veja o artigo transação tributária.
Condomínios de Taboão da Serra também são atendidos?
Sim. O escritório orienta síndicos e administradoras em convenção, assembleias, cobrança de inadimplência e contratos. Veja advocacia condominial.
Podemos analisar o seu caso
Conte brevemente o que a sua empresa ou o seu condomínio em Taboão da Serra precisa. O advogado responsável retorna para agendar a primeira conversa. Cada situação tem detalhes próprios, e o resultado depende dos fatos e da lei aplicável.
As informações desta página têm caráter informativo e geral, não constituem promessa de resultado nem substituem a consulta a um advogado sobre o seu caso. A advocacia é atividade de meio. Lacerda Palma Sociedade Individual de Advocacia · Dr. José Virgílio Lacerda Palma, OAB/SP 251.611.